(PT) Nossas especialidades
Assessoria Jurídica para Recintos Alfandegados e Terminais Portuários
(PT)
- Alfandegamento de áreas, ampliações e renovações de atos declaratórios executivos (ADE)
- Representação jurídica perante a Receita Federal e órgãos anuentes e intervenientes
- Consultoria regulatória sobre infraestrutura, logística e modelos operacionais
- Compliance aduaneiro, contratual e operacional exigido para manutenção do alfandegamento
- Estruturação e internacionalização de terminais aeroportuários e cargas expressas
- Assessoria em autorizações, outorgas e demandas regulatórias portuárias
- Implantação e operação de Redex, regimes especiais e zonas incentivadas
- Atuação preventiva e contenciosa em fiscalizações e autos de infração aduaneiros