Nossas especialidades

Assessoria Jurídica para Transportadores que atuam no Comércio Exterior

• Habilitação de transportadoras nos regimes de Trânsito Aduaneiro (DTA, cabota-gem e multimodalidade)
• Assessoria em processos de certificação e habilitação no Programa Brasileiro do Operador Econômico Autorizado – OEA
• Consultoria jurídica em contratos de transporte internacional, multimodal e armazenagem
• Defesa em autos de infração e processos administrativos vinculados à atividade de transporte
• Gestão de riscos regulatórios junto à Receita Federal, Antaq, ANTT e demais órgãos de fiscalização
• Estruturação de regimes especiais voltados a operações de transporte e logística integrada
• Pareceres e posicionamentos técnicos sobre responsabilidade civil e penalida-des em transporte aduaneiro

Pessoas

• Eduardo Venâncio
• João Gabriel Jacob
• Luciana Paiva
• Luiza Covre